Superinformado Notícias
Facebook
Twitter
Instagram

Condomínio não pode proibir pet, diz justiça

Tem morador que não suporta o cãozinho ou o gato do vizinho. E a saída é ganhar a votação na reunião do condomínio para proibir os pets no prédio.


segunda-feira, 25/janeiro/2016
Condomínio não pode proibir pet, diz justiça

O tema pode parecer sem importância diante dos graves problemas em saúde, educação, emprego e tantos outros. Mas a disputa entre direito privado e direito coletivo nos condomínios não raras vezes acaba chegando aos tribunais.

Uma das discórdias entre condôminos é o direito de ter animais de estimação em apartamento. Tem morador que não suporta o cãozinho ou o gato do vizinho. E a saída é ganhar a votação na reunião do condomínio para proibir os pets no prédio.

Em uma das disputas judiciais recentes, o desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, do Tribunal de Justiça de Goiás, autorizou um morador de um condomínio a manter seu animal de estimação no apartamento.

Para garantir o direito ao morador de ter seu pet no apartamento, o desembargador anulou a cláusula do regulamento interno do condomínio que proíbe a permanência de quaisquer espécies de animal no local.

A justificativa do magistrado: “O direito de propriedade do autor de manter animal doméstico de pequeno porte em sua unidade não pode ser tolhido em razão de norma prevista em convenção de condomínio, quando o exercício de tal direito não causa nenhuma perturbação, desconforto ou risco aos demais condôminos, sob pena de implicar restrições ao uso da sua propriedade”.

Para Maciel Filho, a proibição sobre a existência de animais no condomínio só pode ser válida, se comprovado o prejuízo à saúde e à segurança dos outros moradores.

A permanência de animais no prédio havia sido proibida pela maioria dos moradores em votação.

Nesse caso, o direito privado se sobrepôs ao direito coletivo. Uma das razões é que cãezinhos, gatos e outros pets mantidos em apartamentos não oferece risco à saúde nem perturbam os moradores, desde que se tome alguns cuidados.

Gazeta do Povo


Compartilhar
Compartilhe no Facebook
Compartilhe no Twitter
Compartilhe no Google Plus

Leia Também
Comerciante ‘sequestra’ cão de cliente para cobrar dívida

Morador que teve animal envenenado coloca faixa em frente à residência

IAP alerta sobre restrições para captura do caranguejo-uçá

Cão ‘penetra’ é expulso de balada por seguranças, e foto viraliza na web


O tubarão ‘pré-histórico’ com 300 dentes capturado por acidente

O tubarão ‘pré-histórico’ com 300 dentes capturado por acidente


Guaratuba agora tem Código de defesa, controle de natalidade e proteção dos animais

Guaratuba agora tem Código de defesa, controle de natalidade e proteção dos animais


Jovem cria app para ajudar a encontrar seu pet perdido

Jovem cria app para ajudar a encontrar seu pet perdido


Japão chora a morte de seu pinguim apaixonado

Japão chora a morte de seu pinguim apaixonado