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Como Colombo planeja receita extra para um 2016 difícil

Leiloar prédios públicos, pedagear estradas estaduais podem ser uma saída


terça-feira, 22/dezembro/2015
Como Colombo planeja receita extra para um 2016 difícil

Para enfrentar o ano árduo que promete ser 2016, o governador de Santa Catarina Raimundo Colombo (PSD) planeja leiloar prédios públicos capitalizar a previdência, cogita pedagear estradas estaduais e já começou sanar déficits históricos da previdência. Ontem, ele conversou com os jornalistas Renato Igor, Upiara Boschi e Moacir Pereira.

Colombo não vê benefícios no impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) ao país e defende a saída imediata de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara dos Deputados. Confira a entrevista:

Pedágios nas rodovias estaduais 

Nós estamos com um conjunto de obras nas rodovias estaduais como nunca existiu em Santa Catarina. Mesmo lá no Oeste, no Meio Oeste, algumas estão muito adiantadas. Mas nós temos um grupo dentro do governo que está estudando um programa de concessão na manutenção das rodovias. O governo tem melhorado sua competência na execução, mas não avançou na  manutenção das rodovias. Estamos já há uns 60 dias fazendo esse estudo. Hoje temos rodovias estaduais pedagiadas no Paraná, no Rio Grande do Sul, em São Paulo. Em Santa Catarina é zero. A gente adotou este sistema como forma de aumentar a competitivade do Estado, porque o pedágio tem uma incidência significativa no custo do produto. Mas como está muito difícil a manutenção, estamos estamos estudando essa alternativa.

Nós dividimos em cinco blocos: Sul, Oeste, Meio Oeste e Planalto, Norte e Litoral. Mas as obras estão em andamento. Hoje temos quase 100 rodovias em obras. O problema da gente, a gente peca é na manutenção. Não consigo entender como não coloca a placa de sinalização, não faz a pintura, não coloca a tachinha, não corta a grama. O Estado não tem mais estrutura para dar esta resposta.

A gente está fazendo um estudo regional. Quem pega, pega um pacote regional. Eu resisti até agora, no sentido de que o Estado oferecesse mais competitividade. Mas vamos fazer. Acho que em 60, 90 dias, estamos com o estudo pronto.

Traçado da BR-282 e possíveis prejuízos aos portos de SC

Já falei com o coordenador do trabalho de concessões de rodovias federais, falei com o presidente do Dnit, ministro dos transportes, a própria presidente Dilma. Eles dizem que isso não vai ocorrer (traçado privilegiar escoamento de produtos através do Porto de Paranaguá, no Paraná). Mas a gente está atento para isso não acontecer. Temos cinco portos, eles são mais eficientes que o de Paranaguá. Essa alternativa é muito ruim para a gente. Não tem nada concreto, isso é só uma hipótese. Mas não vai acontecer, não vamos deixar acontecer.

Relação com os professores após aprovação do novo plano de carreira

O plano de carreira sofreu uma resistência muito grande do sindicato, mas o movimento é correto. O piso nacional dos professores, que é um drama, achatou a tabela salarial. Remunerou de forma desequilibrada um grupo (base da carreira e aposentados). Agora, com esse movimento, dá para compensar a outra ponta. 

(a incorporação da regência de classe) Era absolutamente inevitável. Se não, ia dar sempre aumento para os mesmos, a maioria aposentada. Esse pessoal já recebeu 230% (desde 2011), o outro 90%. Então, agora para um pouco de dar aumento para esse e dá para o outro.

O governo não gera dinheiro. Eu não tenho por obrigação dar a inflação. A gente deu muito mais do que a inflação em anos anteriores. O ano de 2016 é um ano de muita dificuldade. Ninguém quer que aconteça aqui o que hoje acontece no Rio de Janeiro, onde as pessoas não conseguem sacar o 13º. Ou o Rio Grande do Sul que vai pagar em setembro do ano que vem. Manter o equilíbrio é o mínimo que o governo tem que fazer. Apesar disso, vamos dar um aumento para os professores. Um aumento corajoso, que a nossa equipe resistiu muito, porque 5% numa folha de R$ 3 bilhões é R$ 150 milhões no ano.

Eu tenho consciência da importância da educação, mas também tenho consciência de que temos que manteros pagamentos em dia. Quando o governo vai mal, leva todo mundo junto. O grande esforço da gente é cumprir com os nossos compromissos para fazer com que a roda gire.

Cenário de queda de arrecadação e cortes no custeio

Vamos nos dedicar muito a isso (cortes no custeio). A arrecadação no primeiro semestre veio na faixa de 6% de crescimento para uma inflação de 9%. Então 3% negativo era suportável. O segundo semestre, não. Ele veio negativo mesmo. A arrecadação está crescendo menos do que o ano passado. Em novembro foi 3% menor do que o ano passado, com uma inflação de quase 10%. Aí é uma tragédia. Temos pouca margem de manobra, uma delas é reduzir custeio. O que a gente fez? Pegamos todos os contratos que o governo tem com terceiros, hoje são 16,1 mil contratos. É um absurdo isso. Estamos negociando um a um e reduzindo.

Estamos pegando por setor. Pegamos mão de obra terceirizada, agora o setor de informática. Estamos conseguindo reduzir. Nenhum contrato terá reajuste. Quem quiser reajuste da inflação, o governo não renovará o contrato porque não vamos ter essa receita.

Concurso público x Terceirização

Cada situação é uma situação. Cancelamos um contrato de mão de obra (agentes prisionais) que tínhamos um Tubarão e colocamos contratados nossos. Naquela situação, saiu bem mais barato. Mas tem que ver a longo prazo. Um agente prisional durante 30 anos na mesma função, uma função pesada, difícil, depois de um tempo você começa a ter uma carga de atestado médico, de falta de trabalho, que é um negócio maluco. Às vezes o que parece uma boa solução a curto prazo, a longo é ruim.

Temos um servidor público que é modelo para o Brasil. No caso da polícia é excepcional o empenho deles. Mas existem esses vícios que a gente precisa ir cuidando.

Dificuldades para chamar concursados na área de segurança

Esse é um problema. A lei brasileira é absurdamente errada porque considera policial e professor são despesa. Eu acho que é investimento. A Lei de Responsabilidade Fiscal limita, você não pode gastar, mas a sociedade quer mais policiais. Ninguém entende porque não pode contratar. A lei me impede, considera despesa. Esse conceito está errado. Segurança pública é investimento para a sociedade. Eu quero fazer isso (chamada dos concursados da segurança) acontecer em março. Nossa programação é fazer metade em março e metade outubro, porque a gente está no limite (da LRF). Por que não faz? A penalidade é não conseguir mais as certidões do Tribunal de Contas e não consigo liberar repasses federais.

O custo de mil policiais no universo do Estado não é significativa. Uma despesa de R$ 3 milhões, R$ 4 milhões, é suportável. Tem que mudar a lei.  

Ponte Hercílio Luz

Mandei uma cópia de todo o processo aos órgãos de poder do Estado, para que todos tivéssem conhecimento. A gente deu um prazo para eles. Como as obras estão em curso, o cronograma permite esse prazo, nossa ideia é assinar o contrato em meados de janeiro. Eu não quero a resposta dos órgãos, nem o comprometimento deles. Mas estou apresentando as razões do porque dessa decisão, com dispensa de licitação, que normalmente não se faz. Dado esse caso, pelas características que tornam essa atitude legal e bastante clara, fizemos esse movimento. Não tenho dúvida de que é a única forma de resolver essa obra.

O mais cômodo é fazer a licitação e não correr risco. Quem vai ser acionado lá na frente é o gestor. Então pedi um profundo estudo jurídico para me dar segurança para tomar essa decisão que precisa ser tomada. É uma obra que está enrolada há mais de 30 anos e a gente chegou perto da decisão final. Minha posição é me oferecer para tomar essa atitude.

Eu não tenho medo do ceticismo dos outros. Minha vida inteira foi enfrentar aqueles que não acreditam. Eu tenho certeza de que nós vamos entregar a obra.

Não tem como desmanchar, como alguns dizem “derrube a ponte”. Derrubar custa o mesmo tanto. Você não tira um parafuso e espera ela cair. A gente tentou salvar o projeto que estava em curso. Fiz dezenas de reuniões com a empresa (Espaço Aberto), fomos forçando. A empresa de acompanhamento (Sulcatarinense) também não fazia sua parte. Era uma confusão geral. Chegou uma hora e a gente percebeu que não dava.  “Esses caras não vão fazer, estão nos enrolando, não anda.” Tivemos que tirar a empresa. Aí fomos nos Estados Unidos (na American Brigde, empresa que sucedeu a construtora da ponte nos anos 1920) e eles sugeriram para esta etapa emergencial esta empresa de Portugal (Empa, do Grupo Teixeira Duarte).

Era um senhor gordo o presidente (da American Bridge). Perguntei: “presidente, o que estamos fazendo está certo? O senhor faria no meu lugar?”. Ele disse que podia tocar em frente.

Eles vieram (técnicos da American Bridge) aqui, não cobraram nada, vieram três vezes. Veio o vice-presidente. Encontraram a ponte em condições melhores do que eles esperavam. Primeiro (motivo para não aceitarem a obra) era o custo. Alguma coisa em torno de US$ 110 milhões, que daria mais de R$ 400 milhões, impraticável. Segundo, eu tenho o documento onde eles colocam que a parte técnica aprovou a obra, a administração concordou com a obra. O conselho, naquela época bem ruim da economia brasileira, com o dólar disparando, desaconselhou a contratar a obra “face à grave situação política e econômica brasileira”.

Eu disse que ia ter dificuldade para explicar para as pessoas porque empresa não queria a obra e que estava inseguro. Disse: “olha, tem algum problema de engenharia?”. Absolutamente nenhum. Pedi o documento por escrito e eles me deram.

(a Empa) tem uma filial em Belo Horizonte, o material eles vão comprar. Para a Empa, eu fiz uma exigência: pagar para eles o que o governo ia pagar para a Espaço Aberto. Esse foi o nosso parâmetro e foi isso que a gente conseguiu.

Dificuldades com a lei de licitações

Estamos fazendo uma estrada de R$ 150 milhões que liga o Alto Vale à BR-116. Aquela região é deserta, uma região que não evoluiu, a menos desenvolvida do Estado. Decidimos fazer a estrada, conseguimos o recurso. Ganhou (a licitação) uma empresa que a gente disse “esse cara não vai fazer”. Agora, conseguimos cancelar, perdemos seis meses com o dinheiro parado no banco. Estamos chamando a segunda colocada.

Sanção à lei que muda estrutura do Tribunal de Contas

O Ministério Público de Contas sempre foi uma instituição que ficou solta. Não era subordinada nem a TCE, nem ao governo. Isso vem há tempos. A Assembleia recebeu um processo lá e tentou agir. Porque o TCE não é um poder, é um órgão de assessoramento do Poder Legislativo, tem uma vinculação. Uma série de medidas foi tomada por unanimidade, só teve duas abstenções. Se o patrão, que é a Assembleia, modificou uma realidade, não cabe a mim vetar. Sinceramente, quem faz o papel de conselheiro tem que ser o conselheiro, o auditor faz o de auditor. O que existe ali é alguns privilégios que existiam e perderão.

Quem faz a auditagem não pode ser o que vota depois. Eu instruo um processo contra um município qualquer e depois vou votar esse processo no plenário? Não tem pé nem cabeça, o auditor é uma coisa, o representante do TCE é outra. Não acho que haja nenhum prejuízo.

Licença-prêmio e possíveis mudanças nos direitos dos servidores estaduais

Eu não quero criminalizar o servidor público porque ele fez dentro da lei. Tem que fazer uma compreensão desse processo.

A licença-prêmio, de fato, eu acho que é uma excrecência. Ninguém tem na sociedade, na iniciativa privada, a grande maioria dos governos já eliminou. No sistema novo de carreira da segurança pública a gente já tirou isso. Tem que ser feito em etapas.

É uma questão de tempo. Não sei se o movimento de fazer é agora, porque fizemos alguns movimentos importantes.

Compensação provisória ao reajuste da alíquota de previdência

O SC Saúde (plano de saúde dos servidores) tem um saldo financeiro bem acima do que precisa ter pelo cálculo atuarial. Talvez o que a gente possa fazer, a partir de abril, quando incidir esse aumento de 1%, diminuir por quatro, cinco ou seis meses, o aporte ao SC Saúde, que é de 4%. Não há necessidade financeira lá. Dá para equilibrar isso. A gente sabe que tem uma inflação alta que vai corroer os salários.

Vender imóveis para bancar a previdência

Nós temos muitos imóveis que não produzem, que estão abandonados, entregues para associação A, B, que não produzem. Nossa ideia é fazer um grande mutirão, já estamos trabalhando nisso, e fazer um leilão. Vender esse material e colocar todo para tentar fazer um fundo. Algumas licitações estão em curso, em fevereiro vamos ter leilões de patrimônio. Vamos colocar todo o dinheiro na previdência para ajustar e programá-la para o futuro. O que resolvemos (com as reformas) dá para aguentar dois, três, cinco anos. Depois volta.

Apoio a Dilma Rousseff e o processo de impeachment

Quando você pratica alguma coisa que tem certeza de que é a decisão mais encaminhada, você respeita a opinião de todo mundo, mas tem direito à própria opinião. Se ler a carta (dos 16 governadores em apoio a Dilma), ela não é contra o impeachment. Até porque o impeachment já está aberto, não tem sentido ser contra. Ela coloca que o impeachment é um processo que só é usado em casos especiais e quando caracterizada a responsabilidade direta do governante, o que ainda não aconteceu. Hoje as pesquisas mostram que as pessoas também não estão seguras com a opção B. Tira Dilma, entra Michel Temer, o que vai melhorar? Qual o caminho pra onde a gente vai?

Crise política e necessidade de mudança

Eu tenho absoluta consciência da gravidade da situação do país, da necessidade de mudança. A gente sabe que algo grave vai ocorrer e acho que vai ser em 2016. Diria mais: precisa acontecer. Não estou alheio a isso, agora não me agrada essa solução. Como admitir deixar o Eduardo Cunha (presidente da Câmara dos Deputados, do PMDB) coordenando isso? É um tapa na cara das pessoas decentes, esse cara não tem moral para fazer mais nada no país, tira ele primeiro. Você vê claramente que é um jogo político. Aquela carta do Temer, aquilo é uma coisa ridículo. É visível um movimento por trás das cortinas. O governo está mal. É um problema sistêmico, estrutural, muito mais grave. Se você troca um técnico de futebol, tem chance de nas primeiras partidas jogar bem, mas nada diz que lá na frente isso vai acontecer. Precisa ter um debate mais qualificado, com maior consistência e maior visão de futuro. O povo não foi para a rua para protestar porque sabe que as opções são ruins.

Chance de reação de Dilma

Com o movimento do STF alterou profundamente o encaminhamento do impeachment (reduzindo o papel da Câmara). Então, ela teve uma chance de recompor o quadro. Infelizmente, acho que não fez a melhor escolha. Não acho que o Nelson Barbosa (novo ministro da Fazenda) represente isso que a economia brasileira e internacional está esperando, que é um ajuste fiscal mais determinado. Eu entendo que o que precisa ser discutido é um plano para o país, depois quem executa o plano. Mexer na previdência, o ajuste fiscal, reduzir o custo Brasil. Essas coisas vamos ter que tratar.

Saída para a crise política

Não tem saída fácil, vamos ter que construir. Ninguém tem, ninguém sabe. A situação está descontrolada, ninguém sabe o que vai acontecer e não temos personalidades neste momento para conduzir a mudança. (Novas eleições) são um caminho interessante.

Falta de soluções para a crise

Como é que se enfrenta uma crise econômica? Colocando através do BNDES é uma política de incentivos. O BNDES está com uma CPI e não quer assinar nada. O segundo: injetar recursos através de um setor importante com a nossa maior empresa, a Petrobras. Não precisa nem falar. Terceiro componente que você tem são os fundos de pensão, um instrumento importante para injetar recursos. Estão sob CPI e arrebentados. Olha a situação que você tem. A popularidade do governo é a mais baixa da história, a relação com o Congresso é pior que já teve, nem na época do Getúlio Vargas era pior. A relação com a imprensa é muito ruim, porque está muito pessimista o quadro e o governo não consegue se comunicar. Há uma crise ética, os maiores empresários do Brasil estão presos. Quinta questão: a situação social se agrava. Não precisa ser futurologista para enteder que alguma coisa grave vai acontecer no curto prazo.

Falta de lideranças

Falta liderança no mundo político, no mundo do futebol, no mundo empresarial. Falta em todos os setores. É um processo cíclico. A mudança é muito profunda. Por isso digo que não adianta mudar pessoas, tem que mudar o sistema. Temos que construir.

A qualidade do Congresso

(O Congresso) não caiu do céu, alguém votou. O povo vai ter que amadurecer e começar a escolher quem vai eleger. E vem mais uma vez o erro do sistema. Você quer melhorar a educação, quem você elege? Um professor qualificado? Não, o líder do sindicato. Quer melhorar a segurança, não elege um pensador da segurança pública. Elege um representante dos profissionais. É um modelo cartorizado.

O modelo político apodreceu porque as pessoas ficaram safadas e sem vergonhas? O modelo está errado. Tem que fazer o voto distrital, tem que evoluir para o voto em lista. Como que a Alemanha saiu da 2ª Guerra e virou essa potência? Porque criou um sistema que é qualificado. Se você tem o voto em lista, não vai eleger o líder do sindicato, vai eleger o melhor profissional que a sociedade tem para discutir esse tema. Se tem o voto distrital, não precisa gastar um tostão. Vai valer tua personalidade, o crédito humano de convivência. Com esse mundo de partidos, esse modelo está podre. Porque não proíbem a coligação nas eleições proporcionais.

No voto proporcional, o cara mora numa cidade, não tem prestígio ali, vai para outra com dinheiro e se elege. Aí vem os escândalos.  

O avanço da criminalidade em Joinville

Está muito acima da média, inclusive da média de Joinville em anos anteriores. A gente conhece as causas, é um conflito de gangues. Eles estão um contra o outro. Mas estávamos com um nível de desempenho mais baixo do que a média do Estado. Instalamos agora muitas câmeras de videomonitoramento, melhoramos a estrutura. Mas havia a necessidade (de mudança) e isso a gente constatou no contato com lideranças locais, inclusive do Ministério Público. A gente estava com um desempenho abaixo do desejado e procuramos trocar nossa equipe de comando. Mandamos para lá os melhores que a gente tem no Estado. Vamos estar acompanhando, como estamos há algum tempo, em um trabalho muito especial, porque a situação lá de fato se agravou.

Incentivos para manter indústrias em SC 

Nós praticamos um projeto de incentivo fiscal que é o mais arrojado e transparente do Brasil. A maçã, por exemplo, passou vários anos com muitas dificuldades. A gente foi lá e zerou o ICMS da maçã. Ela se recuperou. Fizemos isso no agronegócio, que é praticamente isento de impostos. O setor têxtil, por exemplo, tem a menor taxa de imposto do Brasil, 3% em Santa Catarina. Por que fizemos isso? Para manter o nosso modelo e as empresas não migrarem para o Paraguai. O Paraguai também não pode ser referência, a não ser para empresas oportunistas. Os encargos trabalhistas lá, não tem proteção nenhuma. Não vou dizer que é trabalho escravo, mas é uma coisa que não é muito justa. Sei que o capitalismo é selvagem, não tem pátria, vai pra onde é melhor para ele, mas as pessoas tem que ter bom senso e trabalho a longo prazo.

Obra de desassoreamento no porto de Itajaí

Trabalhei muito nisso (pela assinatura do decreto de situação de emergência para acelerar a obra). O general da Defesa Civil (Adriano Pereira Junior, secretário nacional da Defesa Civil), meu amigo, se negou a assinar o decreto porque disse que não havia emergência em Itajaí. Expliquei, dei todos os argumentos, o ministro (Helder Barbalho, dos Portos) foi favorável, falei com a presidente e ela mandou fazer. Tanto que ela liberou o dinheiro. Nunca crise dessas, liberou R$ 60 milhões. Eu telefonei várias vezes, pedi, implorei. Falei que o porto vai entrar em colapso e o Estado está fazendo uma obra grande. Ela liberou o dinheiro, ficou disponível, mas a gente não conseguiu (o decreto). Aí teve que fazer a licitação, senão a gente fica descoberto. O Estado e o município decretaram a emergência. Mas como a verba era federal, o decreto precisava ser federal. E o general não quis assinar, disse que não havia (calamidade) e que ele não iria assumir essa responsabilidade.

Renunciar em 2018 para concorrer ao Senado

Eu não tenho nenhum compromisso, não fiz nenhum acordo (para o vice Eduardo Pinho Moreira assumir o governo). Queria que isso ficasse bem claro. Depois de 10 eleições que disputei, me sinto no dever de me preparar para uma eleição ao Senado. Eu posso dar uma contribuição. Santa Catarina precisa de cada vez mais força de representação, como somos um Estado pequeno. Temos 16 deputados federais, três senadores. Eu tenho um bom relacionamento, seria uma pessoa que ajudaria. Não é essencial para mim, mas me sinto no dever de me disponibilizar para isso. Evidentemente, nessa condição eu admito a renúncia no último ano.

(renúncia de Colombo e Moreira, com governador tampão eleito pela Alesc) Acho isso impossível, não tem sentindo. É preciso um compromisso com Santa Catarina, temos um programa em curso.

Manutenção da aliança com o PMDB

Se o Luiz Henrique fosse candidato ao governo, eu iria ajudá-lo. Já tinha dito aos meus companheiros, por uma questão de gratidão. Era uma pessoa do bem, que me ajudou muito e me ensinou muito. Eu iria apoiá-lo em qualquer circunstância, acima dos partidos. Não tendo isso, não sei qual será a coligação, não há uma coisa definida e é um espaço muito aberto. Todas as hipóteses são possíveis.

(sobre lideranças do PSD que defendem fim da aliança) é um tese, tem que ser respeitada. Outros tem outras teses e elas vão sendo assunto de debate até o final. Eu já vi de tudo em aliança. Eu mesmo já fui escolhido vice-governador em convenção, em 1994, chegou na hora não deu bulhufas nenhuma. O Eduardo (Pinho Moreira) era candidato a governador em 2010 e no último dia a gente falou por telefone e acabamos fazendo a aliança. Eu não sei como vai evoluir.

Compromisso de não aumentar impostos

Não vai aumentar, esse compromisso eu vou assumir porque acho que dá para o Estado uma competitividade muito importante. Por exemplo, o ICMS sobre energia elétrica no Paraná é 29%, no Rio Grande do Sul é 30%, em Santa Catarina é 25%. O ICMS geral é 18%, aqui é 17%. Quando você vai emplacar o carro, no Paraná e no Rio Grande do Sul, paga 3%, aqui é 2%. Não tem pedágio. Isso faz com que o custo seja menor, a competitividade seja maior. Isso é uma coisa a longo prazo. Não vamos aumentar imposto, vamos manter o equilíbrio das nossas contas.  

ClickRBS


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