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Defesa de Dirceu entrará com pedido de indulto na primeira semana de fevereiro

Atualmente, o ex-ministro se encontra preso no complexo médico penal do Paraná


terça-feira, 12/janeiro/2016
Defesa de Dirceu entrará com pedido de indulto na primeira semana de fevereiro

A defesa do ex-ministro José Dirceu vai protocolar na primeira semana de fevereiro – logo após o fim do recesso do Judiciário – pedido de indulto da condenação imposta ao político no processo do mensalão do PT.
Condenado a 7 anos e 11 meses por corrupção ativa, Dirceu já cumpriu parte da pena em regime fechado, uma outra no semiaberto e um tempo também no aberto, como previsto por lei.

Nesta segunda-feira (11), Dirceu recebeu certidão da Vara de Execução das Penas em Regime Aberto, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), com a informação de que cumpria regularmente a pena do regime aberto, comparecendo sempre às apresentações bimestrais obrigatórias.

Atualmente, o ex-ministro se encontra preso no complexo médico penal do Paraná acusado pela Operação Lava Jato de ter cometido os crimes de organização criminosa, corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro. Ele foi preso em agosto do ano passado, quando ainda cumpria a pena do mensalão no regime aberto.

No processo do mensalão do PT, no entanto, Dirceu cumpriu – na visão de sua defesa – os requisitos para fazer o pedido para extinção da pena.

Assim como diversos presos pelo país afora, ele foi beneficiado por decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff no Natal de 2015, e que concede o chamado indulto natalino.

O pedido dos advogados de Dirceu pelo indulto, previsto para fevereiro, será feito ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pelo execução penal dos condenados do mensalão do PT.

Segundo o Blog apurou, os advogados irão detalhar a pena cumprida pelo ex-chefe da Casa Civil, como o período de 11 meses em que trabalhou na biblioteca do Centro de Internamento e Reeducação (CIR) da Papuda e o serviço de auxiliar no escritório do advogado José Gerardo Grossi.

Além de todos os argumentos jurídicos para comprovar que Dirceu cumpriu os requisitos para ser beneficiado pelo indulto – como o de ter superado um quarto da pena –, os advogados ainda defenderão que o ex-ministro não cometeu nenhuma falta disciplinar de natureza grave enquanto esteve detido no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, ou fora dela.

Mesmo preso na Lava Jato e tendo se tornado réu, Dirceu ainda não foi condenado no processo que investiga o esquema de corrupção que atuava na Petrobras. Portanto, ainda não é considerado reincidente em crimes como de corrupção.

 

 

 

g1


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