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Imposto de renda 2014: ferramenta online para simulações tributárias já está disponível


quarta-feira, 26/fevereiro/2014
Imposto de renda 2014: ferramenta online para simulações tributárias já está disponível

O programa online que permite inserir os valores dos rendimentos tributáveis e as deduções dos declarantes do Imposto de Renda (IRPF) 2014 já está disponível no site da Receita Federal a partir dessa quarta-feira (26). A entrega da declaração começa no dia 6 de março, logo após o Carnaval, e vai até 30 de abril. As regras para entrega foram publicadas na última sexta-feira (21) e a multa mínima para quem não entregar as informações no prazo é de R$ 165,74.

Novidades
O processo tem algumas novidades neste ano. A partir de 2014, os dados poderão ser obtidos no site da Receita e apresentados na declaração anual do contribuinte, que precisará apenas confirmar ou alterar o que for necessário. Para o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Mario Elmir Berti, o prévio preenchimento praticamente elimina o risco de cair na malha fina.

“O preenchimento automático diminui muito a chance de erros na declaração”, explica Berti. Para este ano, porém, a ferramenta só estará disponível para quem possui certificado digital. O certificado também permite que o portador acesse dados do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), onde é possível buscar informações sobre todas as fontes pagadoras. Os contribuintes que não possuem o certificado podem fazer a declaração normalmente.

O que deve ser declarado
A obrigação de apresentar a declaração se aplica a pessoas físicas que receberam, em 2013, rendimentos tributáveis com soma superior a R$ R$ 25.661,70. Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil, além de outros casos específicos, também precisa acertar as contas com o Leão.

Devem constar na declaração de pessoa física bens de consumo acima de R$ 5 mil e contas-correntes com saldo superior a R$ 140. “É importante que o contribuinte tenha em mãos todas as notas que comprovem a compra desses produtos, especialmente veículos e imóveis. Igualmente os extratos bancários emitidos especialmente para fins de declaração de imposto de renda, com saldos em 31.12.2013 e a informação dos rendimentos obtidos, se for o caso. Isso diminui as chances de fornecimento de dados imprecisos e evita possíveis dores de cabeça no futuro”, afirma Berti.

O presidente da Fenacon explica que também devem ser mencionados alguns rendimentos não tributáveis, como valores de rescisão de contrato, do FGTS ou de ações judiciais específicas. “Mesmo sem a incidência do IR, eles podem ser considerados como divergência. É fundamental não se esquecer de relacionar esses dados para evitar cair na malha fina”, esclarece.

Importante colecionar os documentos de despesas médicas, inclusive planos de saúde e as despesas com educação próprias e de seus dependentes devidamente declarados como tal na sua declaração de imposto de renda. “O que confunde um pouco as pessoas é pensar que, por exemplo, uma compra de óculos pode deduzir, ou mesmo medicamentos. Isto não é possível. Também não pode deduzir despesas com planos de saúde e educação de dependentes que não façam parte da declaração do contribuinte, mesmo que tenha sido este que esteja arcando financeiramente com o pagamento”, explica Berti.

Imóveis
Contribuintes que venderam imóveis também devem pagar imposto de renda. A tributação cobrada é de 15% sobre o lucro obtido no negócio, ou seja, a diferença entre o custo de compra e o valor obtido na venda, segundo a Fenacon.

O acerto de contas com o Fisco neste caso merece atenção redobrada, porque o contribuinte não deve esperar a declaração anual para pagar o tributo. “Quem vende um imóvel com lucro tem até o último dia útil do mês seguinte ao da transação para recolher o imposto, seja qual for a época do ano. Se desrespeitar o prazo, o contribuinte está sujeito a uma multa que pode chegar a até 20% do valor devido, além de outras cobranças”, adverte Berti.

O contribuinte que vender um imóvel após o período de declaração deste ano, portanto, não deve aguardar 2015 para acertar o Imposto de Renda sobre a negociação.

Fique atento aos prazos
A recomendação da Fenacon é a de não deixar a entrega do documento para a última hora. Nos últimos dias, o site da Receita Federal costuma ficar congestionado, dificultando a entrega da declaração. “Contribuintes que pretendem receber a restituição logo nos primeiros lotes devem acertar as contas logo no início do prazo”, aconselha Berti. Pessoas com mais de 60 anos têm prioridade na restituição, graças ao Estatuto do Idoso. Os lotes regulares começam a ser liberados no dia 16 de junho e terminam em 15 de dezembro de 2014.

Até o dia 28 de fevereiro, as fontes pagadoras precisam enviar à Receita Federal o valor do imposto de renda retido na fonte dos rendimentos pagos para seus beneficiários em 2013. Ao receber o documento com os rendimentos, os empregados devem preencher a declaração e os bancos precisam disponibilizar um relatório referente às movimentações financeiras. Estas informações serão cruzadas com o restante da declaração.

Sobre a Fenacon
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) congrega 37 sindicatos, distribuídos nos 26 estados e no Distrito Federal, que representam mais de 400 mil empresas dessas áreas. A Fenacon tem se consolidado como legítima liderança na representação do setor de serviços, atuando diretamente no combate à alta carga tributária e na diminuição da burocracia, além de lutar por políticas públicas que garantam mais desenvolvimentos às empresas brasileiras, sobretudo as micro e pequenas. Mais informações: www.fenacon.org.br.

Sobre Mario Elmir Berti
Empresário contábil com atuação no Paraná desde a década de 1970, Mario Elmir Berti acaba de assumir a presidência da Fenacon, onde também já exerceu o cargo de diretor adjunto de Políticas Estratégicas e vice-presidente da Região Sul. Berti também foi presidente do Sescap-Paraná por duas gestões (2004/2007 e 2007/2010) e atualmente ocupa a cadeira de número 29 da Academia Paranaense de Ciências Contábeis.


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