Superinformado Notícias
Facebook
Twitter
Instagram

Justiça determina que beach clubs não podem ocupar areia na praia de Jurerê


sábado, 24/janeiro/2015
Justiça determina que beach clubs não podem ocupar areia na praia de Jurerê

Tribunal Regional Federal 4 (TRF4) decidiu que os beach clubs e bares de Jurerê, em Florianópolis, não poderão estender seu espaço de atividades para as areias da praia. O tribunal mantém assim a liminar da Justiça Federal, que em dezembro do ano passado proibiu a instalação de qualquer tipo de equipamento na areia, como barracas, cadeiras, espreguiçadeiras e guarda-sóis nas áreas de uso comum dos demais banhistas. O recurso foi movido pela União, por meio da Advocacia-Geral da União.

A decisão foi proferida na quarta-feira desta semana, pelo relator do processo no TRF4, desembargador federal Fernando Quadros da Silva. A determinação envolve a remoção de estruturas nas áreas que impeçam a livre circulação de pedestres, no prazo de 20 dias a partir do recebimento da intimação pelas partes. A multa é de R$ 10.000,00 por dia de atraso.

Já a proibição de festas com venda de convites acima da capacidade interna dos quiosques pode sofrer multa de R$ 675.000,00; e a proibição da emissão de barulhos e ruídos acima do limite municipal, R$ 5.000,00.

Segundo nota do TRF, o desembargador entende que “apesar dos estabelecimentos gerarem desenvolvimento econômico para a região, os ganhos são desproporcionais aos danos ambientais e sociais advindos da apropriação privada do espaço de praia – não cumprindo os requisitos de ‘desenvolvimento sustentável’ elaborados pela Comissão Mundial sobre Meio Ambientes e Desenvolvimento, das Nações Unidas”.

A decisão, de caráter monocrático, ainda será levado para avaliação do colegiado.
O julgamento do mérito do recurso será realizado pela 3ª Turma do TRF4. As empresas e bares de Jurerê ainda podem entrar com novo recurso no Supremo Tribunal Federal.

DIÁRIO CATARINENSE


Compartilhar
Compartilhe no Facebook
Compartilhe no Twitter
Compartilhe no Google Plus

Leia Também
Israel descobre parte oculta do Muro das Lamentações

Após cobrança por bagagem, preço das passagens aéreas sobe no país

Grupo Pão de Açúcar deve converter mais 9 lojas Extra em Assaí

Restituição do Imposto de Renda dá R$ 2,8 bi a 2,3 milhões de contribuintes


Apostador do ES fatura prêmio de R$ 5,8 milhões na Mega-Sena

Apostador do ES fatura prêmio de R$ 5,8 milhões na Mega-Sena


Horário de verão 2017 começa hoje a meia-noite

Horário de verão 2017 começa hoje a meia-noite


Quatro anos após os primeiros leilões feito pelo governo Dilma, só 17% das estradas foram duplicadas

Quatro anos após os primeiros leilões feito pelo governo Dilma, só 17% das estradas foram duplicadas


STF decide que parlamentar não pode ser afastado sem aval do Congresso

STF decide que parlamentar não pode ser afastado sem aval do Congresso