Superinformado Notícias
Facebook
Twitter
Instagram

Lei Maria da Penha poderá valer para transexuais e transgêneros


terça-feira, 20/janeiro/2015
Lei Maria da Penha poderá valer para transexuais e transgêneros

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8032/14, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que estende a pessoas transexuais e transgêneros que se identifiquem como mulheres a proteção da Lei Maria da Penha (11.340/06).

Atualmente, a lei protege mulheres, independente de orientação sexual, de violência doméstica e familiar que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

“A lei, um instrumento de combate à violência doméstica contra a mulher, deve se aplicar a todos os casos envolvendo mulheres em situação de violência, abrangendo transexuais e transgêneros também”, disse Feghali. Segundo a deputada, estender a proteção da lei a essas pessoas é algo “natural e necessário”.

Dentre outras medidas, a Lei Maria da Penha tipifica as situações de violência doméstica, proíbe pena de multa aos agressores, amplia a punição de um para até três anos de prisão e determina o encaminhamento das vítimas, assim como de seus dependentes, a programas de proteção e de assistência social.

Tramitação
A proposta será arquivada pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim dalegislatura. Porém, como a autora foi reeleita, ela poderá desarquivá-la. Nesse caso, o texto deverá ser analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias


Compartilhar
Compartilhe no Facebook
Compartilhe no Twitter
Compartilhe no Google Plus

Leia Também
Frigorífico inaugurado em Palotina deve abater 75 mil tilápias por dia até o fim de 2018

Tiroteio deixa dois mortos em escola de Goiânia

Filho de doméstica e pedreiro tenta conseguir dinheiro para estudar em Harvard

Dois homens são presos por morte de meninas encontradas em carro em SP


Mega-Sena, aposta única de Muzambinho (MG) fatura R$ 3,9 milhões

Mega-Sena, aposta única de Muzambinho (MG) fatura R$ 3,9 milhões


Bono cita Cazuza e Renato Russo no 1º show do U2 no Brasil

Bono cita Cazuza e Renato Russo no 1º show do U2 no Brasil


Bono surpreende fãs do U2 e dá autógrafos em fila antes de show no Morumbi

Bono surpreende fãs do U2 e dá autógrafos em fila antes de show no Morumbi


Rival do Nubank lança pulseira que paga compras por aproximação

Rival do Nubank lança pulseira que paga compras por aproximação