Superinformado Notícias
Facebook
Twitter
Instagram

Lei Maria da Penha poderá valer para transexuais e transgêneros


terça-feira, 20/janeiro/2015
Lei Maria da Penha poderá valer para transexuais e transgêneros

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8032/14, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que estende a pessoas transexuais e transgêneros que se identifiquem como mulheres a proteção da Lei Maria da Penha (11.340/06).

Atualmente, a lei protege mulheres, independente de orientação sexual, de violência doméstica e familiar que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

“A lei, um instrumento de combate à violência doméstica contra a mulher, deve se aplicar a todos os casos envolvendo mulheres em situação de violência, abrangendo transexuais e transgêneros também”, disse Feghali. Segundo a deputada, estender a proteção da lei a essas pessoas é algo “natural e necessário”.

Dentre outras medidas, a Lei Maria da Penha tipifica as situações de violência doméstica, proíbe pena de multa aos agressores, amplia a punição de um para até três anos de prisão e determina o encaminhamento das vítimas, assim como de seus dependentes, a programas de proteção e de assistência social.

Tramitação
A proposta será arquivada pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim dalegislatura. Porém, como a autora foi reeleita, ela poderá desarquivá-la. Nesse caso, o texto deverá ser analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias


Compartilhar
Compartilhe no Facebook
Compartilhe no Twitter
Compartilhe no Google Plus

Leia Também
Um milhão de pessoas irão receber indenização de poupança, saiba como será o pagamento

Suspeito assume ter extorquido padre com vídeo de sexo, mas nega ter matado PM

Clientes do Banco do Brasil poderão fazer transações pelo Facebook

‘Ele pagava o que podia’, diz Pepita Rodrigues sobre prisão do filho, Dado Dolabella


Começa amanhã o pagamento do PIS para trabalhadores nascidos em março e abril

Começa amanhã o pagamento do PIS para trabalhadores nascidos em março e abril


Karla Souza, atriz de ‘How To Get Away With Murder’, afirma que foi estuprada por diretor no início da carreira

Karla Souza, atriz de ‘How To Get Away With Murder’, afirma que foi estuprada por diretor no início da carreira


Clarão é visto no céu da Bahia; astrônomo fala em meteoro

Clarão é visto no céu da Bahia; astrônomo fala em meteoro


STJ substitui prisão de irmãos Joesley e Wesley Batista por medidas cautelares

STJ substitui prisão de irmãos Joesley e Wesley Batista por medidas cautelares