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Marcelo Odebrecht é condenado a 19 anos e 4 meses de prisão

Sentença foi aplicada pelo juiz Sérgio Moro e atingiu outros executivos da empreiteira


terça-feira, 08/março/2016
Marcelo Odebrecht é condenado a 19 anos e 4 meses de prisão

O juiz Sérgio Moro condenou a 19 anos de prisão o empresário Marcelo Odebrecht e outros dois ex-executivos da empresa, Márcio Faria e Rogério Araújo, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Outros dois ex-executivos do grupo foram condenados nesta terça-feira a penas um pouco menores. Alexandrino Alencar foi condenado a 15 anos, sete meses e dez dias de reclusão e César Ramos Rocha a 9 anos, dez meses e 20 dias por corrupção e associação criminosa. A defesa do empresário classificou a sentença como “injusta”. Em nota, o advogado Nabor Bulhões diz que a condenação só pode ser concebida como “grave erro judiciário ou como expressão de puro arbítrio do julgador.

A maior pena dos condenados na Lava-Jato na decisão de Moro de hoje é a do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, da área de Engenharia e Serviços, com 20 anos, três meses e dez dias de reclusão. Ele já havia sido condenado a 20 anos e oito meses por crimes de corrupção em outro processo envolvendo o ex-tesoureiro do PT João Vaccari.

Ao contrário do que alegou a defesa, o juiz considerou que Marcelo Odebrecht se envolveu “diretamente na prática dos crimes, orientando a atuação dos demais, o que estaria evidenciado principalmente por mensagens a eles dirigidas e anotações pessoais, apreendidas no curso das investigações”.

Além dos ex-dirigentes da Odebrecht, Moro determinou que Renato Duque também siga preso, pois “teria movimentado suas contas no exterior após o início das investigações na Operação Lava-Jato, tentando, portanto, dissipar os ativos criminosos e praticando novos atos de lavagem, bem como indícios de que teria outras contas secretas no exterior”. Foram confiscados todos os valores localizados em contas de Duque – US$ 2,7 milhões em conta na Suíça e outros 20,5 milhões de euros no Principado de Mônaco.

A sentença proferida por Moro nesta terça-feira refere-se apenas a cinco contratos firmados pela empresa com a Petrobras, que resultaram em propina para funcionários da estatal , referentes a obras em refinarias ( Refinaria Presidente Getúlio Vargas e Abreu e Lima), no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, o Comperj, e a construção do prédio sede da Petrobrás em Vitória.

De 2006 a 2014, segundo a sentença, a empresa usou offshores e contas no exterior para fazer os pagamentos. No total, teriam sido efetuados depósitos de US$ 9.495.645,70 e 1.925.100,00 francos suíços para Paulo Roberto Costa, US$ 2.709.875,87 para Renato Duque e de R$ 2.181.369,34 para Pedro Barusco. Também foi pago US$ 4,2 milhões para o doleiro Alberto Youssef. Há ainda pagamentos de propina no fornecimento de nafta da Petrobras para a Braskem, controlada pela Odebrecht.

RESSARCIMENTO À PETROBRAS

O juiz estabeleceu em R$ 108, 8 milhões e em US$ 35 milhões somados (equivalente a R$ 132, 3 milhões) para o valor mínimo necessário para indenização dos danos decorrentes dos crimes, a serem pagos à Petrobras, o que corresponde ao montante pago em propina à diretoria de Serviços e Abastecimento da Petrobras.

Moro afirmou, como fez em sentenças relativas a dirigentes de outras empreiteiras, que o Grupo Odebrecht busque acordo de leniência, mas ressalvou que “a questão relevante é discutir as condições”.

Segundo ele, é necessário a revelação irrestrita de todos os crimes, de todos os envolvidos e a disponibilização das provas existentes.

“O Grupo Odebrecht, por sua dimensão, tem uma responsabilidade política e social relevante e não pode fugir a elas, sendo necessário, como primeiro passo para superar o esquema criminoso e recuperar a sua reputação, assumir a responsabilidade por suas faltas pretéritas. É pior para a reputação da empresa tentar encobrir a sua responsabilidade do que assumi-la”, afirmou o juiz na sentença.

“A admissão da responsabilidade não elimina o malfeito, mas é a forma decente de superá-lo, máxime por parte de uma grande empresa”, completou.

Moro afirmou que, “considerando a gravidade em concreto dos crimes em questão e que os condenados estavam envolvido na prática habitual, sistemática e profissional de crimes” contra a Petrobras e de lavagem de dinheiro, mantém a prisão cautelar de Marcelo, Márcio Faria e Rogério Santos de Araújo.

DELAÇÃO À VISTA

Na sentença, o juiz também rebateu as críticas de que ele concentra a culpa nas empreiteiras e não nos agentes públicos. Ele argumenta que, neste caso, a discussão não poder ser idelológica a respeito do papel do Estado ou do mercado na economia.

Moro afirma ainda que foram instauradas novas investigações a respeito do pagamento de propinas pela Odebrecht no exterior e que há indícios de pagamentos de valores para contas secretas no exterior controladas por João Santana e até mesmo a agentes públicos estrangeiros.

Lembrou ainda que, após as investigações estarem em custo, há indícios de que a Odebrecht teria mandado dois executivos para o exterior, envolvidos com a movimentação das contas e offshores. Segundo o juiz, esses indícios “reforçaram também os fundamentos da preventiva, acentuando os riscos à ordem pública, à aplicação da lei penal e à instrução penal”.

De acordo com a sentença, Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, Cesar Ramos Rocha, Marcelo Bahia Odebrecht, Márcio Faria da Silva, Renato de Souza Duque e Rogério Santos de Araújo ficam interditados para o exercício de cargo ou função pública ou de diretor, membro de conselho ou de gerência das pessoas jurídicas pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade.

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O juiz suspendeu a aplicação de penas para Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco e Alberto Youssef, delatores da Lava-Jato.

Nesta terça-feira, o GLOBO revelou que o empresário e Léo Pinheiro, que comandavam duas das maiores empreiteiras envolvidas no escândalo de corrupção na Petrobras — a Odebrecht e a OAS —, estão fechando um acordo entre eles para, em seguida, começar a negociar colaboração premiada com a força-tarefa do Ministério Público Federal à frente das investigações da Operação Lava-Jato. A informação foi passada ao GLOBO por uma pessoa ligada a um dos executivos. Vale ressaltar que a pena aplicada pelo juiz Sérgio Moro não é impeditivo para o empresário colaborar com as investigações.

Numa operação casada, Marcelo e Léo Pinheiro querem se colocar à disposição dos procuradores para delatar o que sabem sobre a corrupção na Petrobras e em outras áreas da administração pública. Em troca, pretendem receber os benefícios previstos em lei, assim como outros réus da Lava-Jato. O acordo, segundo a fonte, não envolve combinação de versões entre os executivos. O plano é os dois fazerem opções simultâneas por uma mesma tentativa de resolver o problema.

Fonte: O Globo


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