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Marco Aurélio e Celso de Mello não veem risco para Lava Jato com soltura de Dirceu

Nesta terça, Segunda Turma do STF decidiu revogar a prisão do ex-ministro, que estava preso desde agosto de 2015; para ministros, Lava Jato é 'realidade irreversível' no país.


quarta-feira, 03/maio/2017
Marco Aurélio e Celso de Mello não veem risco para Lava Jato com soltura de Dirceu

Os ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmaram nesta quarta-feira (3), antes da sessão do plenário, que a Operação Lava Jato não está em risco em razão da libertação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

Após a Segunda Turma do Supremo decidir pela soltura de Dirceu, procuradores que atuam na Lava Jato se manifestaram contra a decisão. Alguns, inclusive, afirmaram que a soltura poderia trazer consequências diretas para a operação.

Nesta quarta, questionados sobre o assunto, os ministros negaram que a decisão traga prejuízos às investigações. Os ministros citaram ainda o entendimento de que uma pessoa só poder ser presa após condenação em segunda instância – o que não é o caso de José Dirceu.

Para Marco Aurélio, que não faz parte da Segunda Turma, não se pode culpar a segunda instância por não julgar o recurso de apelação com mais celeridade porque os desembargadores precisam observar a lei para o julgamento.

“Repensemos o sistema e aí procuremos conferir à tramitação do processo a agilidade. Agora, a sociedade paga um preço por viver em estado de direito e é módico: o resepeito irrestrito às regras estabelecidas. E no caso não se tem qualquer ameaça, a sociedade fique tranquila, à Lava Jato, às investigações que estão em curso, os processos que estão curso e à apuração de responsabilidade daquele que cometeram desvio de conduta. Ou seja, não temos qualquer prejuízo com o julgamento de ontem considerada a Lava Jato”, afirmou o ministro.

Marco Aurélio frisou ainda que o TRF-4, responsável por analisar os recursos de apelação, está atuando e tem vários processos para conduzir.

“Sobrecarga de processos. E o número de processos é invencível. Não podemos caminhar para celeridade em prejuízo do conteúdo. O Tribunal Regional Federal está atuando. Está atuando e não é tribunal de um único processo. São muitos processos a serem apreciados e processo não tem capa, tem conteúdo”, complementou.

O decano do STF, ministro Celso de Mello, também defendeu que não há riscos com a soltura. Na sessão desta terça, ele foi um dos que votaram contra a soltura de Dirceu – o outro, foi o relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin.

“Embora eu tenha ficado vencido da decisão de ontem, pois eu acompanhava o voto do ministro Edson Fachin, negando o habeas corpus, entendo que de modo algum a Operação Lava Jato está comprometida. Pelo contrário. Mas, de qualquer maneira, o importante é que a Operação Lava Jato, uma vez respeitadas as garantias que a Constituição e as leis da República estabelecem, aprofunde cada vez mais a investigação em torno dos fatos delituosos que estão estarrecendo o País, na medida em que envolvem verdadeiro assalto à coisa pública, o que se mostra totalmente inaceitável”, disse Celso de Mello.

“A Operação Lava Jato representa um momento muito importante no processo de reconstrução dos fundamentos éticos que devem reger necessariamente a prática de governo, o exercício do poder. Por isso, os representantes do Ministério Público Federal, os magistrados federais, enfim, ambas as instituições da República, o Ministério Público e o Poder Judiciário estão cumprindo de maneira extremamente correta o seu dever. Não vejo motivo algum pra qualquer tipo de receio. Por quê? Porque a Operação Lava Jatou tornou-se uma realidade irreversível, o que é muito importante para a cidadania”, frisou.

Segundo o ministro, que é o mais antigo na Corte, o Judiciário está atuando dentro dos limites legais, inclusive a segunda instância, que ainda tem recursos pendentes.

“A segunda instância, que é exercida pelos tribunais regionais federais, elas se limitam a observar as cláusulas estabelecidas em lei. Todo o processo tem uma ordem ritual a ser necessariamente observada”, concluiu Celso de Mello.

g1


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