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Projeto obriga TVs e rádios a veicular mensagens contra pedofilia


quinta-feira, 17/janeiro/2013
Projeto obriga TVs e rádios a veicular mensagens contra pedofilia

Uma das primeiras propostas que podem ser votadas pelos senadores da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) em 2013 é o projeto de lei do Senado que obriga rádios e TVs a veicular mensagens de prevenção e combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.

De autoria da extinta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, que funcionou entre 2008 e 2010, a matéria prevê que as emissoras de rádio e de televisão reservem cinco minutos de sua programação diária para as inserções das mensagens, a serem distribuídas uniformemente ao longo da programação. Estabelece, ainda, que o material a ser divulgado seja fornecido gratuitamente pelo órgão competente do Poder Executivo, nos termos da regulamentação.

O projeto estabelece que as mensagens devam fazer referência ao uso seguro da internet.

Agência Senado


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