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Sancionada lei que determina cirurgia pelo SUS às vítimas de violência

Cirurgias são para reparar possíveis sequelas causadas por atos de violência.


quinta-feira, 31/dezembro/2015
Sancionada lei que determina cirurgia pelo SUS às vítimas de violência

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) realize cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher. A lei 13.239 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (31).

Segundo a lei, os hospitais e os centros de saúde pública, ao receberem as vítimas de violência, deverão informá-las da possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica para reparação das lesões ou sequelas de agressão comprovada.

Também fica garantido o encaminhamento para clínicas especializadas quando houver necessidade de complementação.

 

G1


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