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Trabalhadores têm chance de repor valores perdidos no caso FGTS


sexta-feira, 24/janeiro/2014
Trabalhadores têm chance de repor valores perdidos no caso FGTS

 Os trabalhadores brasileiros estão perdendo dinheiro com suas contas de FGTS desde 1999, afirma a advogada previdenciária Aparecida Ingrácio, da Ingrácio e Ingrácio Advocacia e Consultoria Jurídica, sobre as ações do saldo do FGTS. O saldo está sendo corrigido pela Taxa Referencial (TR), que está abaixo do valor da inflação e, desta forma, corrói o valor real dos recursos depositados no Fundo de Garantia.

Até então foram ajuizadas quase 30 mil ações deste tipo contra a Caixa Econômica Federal, com o objetivo de que os cotistas do Fundo consigam repor as perdas acumuladas. Porém, existe uma nova esperança para os trabalhadores: cinco pessoas obtiveram decisões preliminares favoráveis em primeira instância, com quatro ações vencidas por trabalhadores no Paraná e outro de Minas Gerais.

Segundo Aparecida Ingrácio, este é o momento ideal para que os cotistas garantam seus direitos. “A situação tornou-se bastante delicada, alguns trabalhadores perderam mais de 80% do valor que tinham direito a receber do FGTS. A melhor alternativa é reverter o problema na Justiça”, explica.

 

Quem tem direito?

Todo o trabalhador que possui ou possuiu saldo em sua conta de FGTS entre 1999 e 2013 pode entrar com a ação, inclusive os que já sacaram o montante ou já estão aposentados.

 

Contra quem é a ação?

Contra a Caixa Econômica Federal. Porém, é importante ressaltar que esta não é uma ação trabalhista e não envolve os empregadores.

 

Documentos necessários

Para entrar com a ação é necessário o Extrato Analítico do FGTS (que pode ser retirado em qualquer Caixa Econômica Federal, ou pelo site http://www.caixa.gov.br), carteira de trabalho, comprovante de residência, documento de identidade (RG e CPF). Se a pessoa for aposentada precisa, também, da Carta de Concessão da aposentadoria.

 

Serviço:

Ingrácio e Ingrácio Advocacia e Consultoria Jurídica | www.ingracio.adv.br

Avenida Marechal Deodoro, 503, Cj. 1202 – Centro

(41) 3222.2948

 


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