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OAB Paraná volta a se opor à prorrogação dos atuais contratos de pedágio


terça-feira, 21/março/2017
OAB Paraná volta a se opor à prorrogação dos atuais contratos de pedágio

Uma nova audiência pública sobre o pedágio, desta vez convocada pelo deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli, líder do governo, foi realizada na manhã desta terça-feira (21/3) no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná. Ao abrir os trabalhos, Romanelli afirmou que o governo estadual não é favorável à continuidade dos contratos de concessão rodoviária.

A OAB Paraná reafirmou sua oposição à prorrogação dos contratos. “Pela palavra do deputado Romanelli nós poderíamos encerrar aqui a audiência pública. Se o governador do Paraná não quer a prorrogação dos contratos de pedágio, se os deputados não querem, se a sociedade não quer, se o setor produtivo não quer… Enfim, se ninguém quer a prorrogação dos contratos de pedágio, como todo o respeito, podemos encerrar o assunto. Porque não é do interesse público a prorrogação de contratos que não foram cumpridos em 20 anos. Faço um alerta a todos os que tratam do tema: manifestem-se por escrito, dando às gerações futuras a oportunidade de lembrar dos posicionamentos. Ontem e hoje tenho a honra de estar aqui na Assembleia representando 60 mil advogados ativos no Paraná. Somos um exército de pessoas que querem o melhor para o nosso país, fazendo valer os princípios da legalidade e da moralidade na administração pública”, afirmou o presidente José Augusto Araújo de Noronha.

Debate técnico

Noronha destacou que não é papel da OAB entrar no debate político. “Isso deixamos para os parlamentares. Queremos um debate técnico, pautado pelo interesse público. Temos convicção de que a Medida Provisória 752/2016 não alcança as rodovias do Paraná. No entanto, ela diz respeito às ferrovias, também tema de grande interesse para todos nós”, declarou. “Quanto às rodovias, reafirmo a posição da OAB Paraná por novas licitações, com ampla divulgação e edital muito claro, marcado pela necessária segurança jurídica”, completou.

Para a vice-presidente do Fórum Nacional do Transporte, Maria Tereza Cunha, a MP deve ser recebida com cautela, mesmo no que tange às rodovias. “Diante do risco de elevação das tarifas sem contrapartidas, temos de nos manter em alerta e ficar cientes de que política se faz todo dia”, recomendou.

No mesmo sentido, o deputado estadual Péricles de Mello questionou: “Será que as concessionárias estão dispostas a abrir mão dos grandes lucros? Eu duvido. É uma grande ilusão. Temos de ter cautela e trabalhar em fóruns como este aqui”, disse.  O parlamentar diz temer o discurso privatista em curso no cenário nacional e, apesar de reconhecer uma melhora nas estradas pedagiadas, considera os avanços pequenos para um período de duas décadas. “Queremos ficar mais 15 ou 20 anos sem avanços?”,perguntou.

Primeira audiência

Na segunda-feira (20/3), parlamentares e representantes de entidades civis do Paraná também debateram os efeitos da MP 752, editada pelo governo federal, que prevê, entre outras medidas, a prorrogação de concessões federais de rodovias (contratos de pedágio) se houver consulta pública e parecer favorável do órgão competente acerca da capacidade de o contratado garantir a continuidade dos serviços; a prorrogação antecipada de contratos do setor ferroviário e a relicitação, sem litígio, de concessões aeroportuárias onde houve queda expressiva do volume de passageiros. Na ocasião, o presidente da OAB Paraná foi enfático ao afirmar que o interesse público é que deve pautar qualquer discussão sobre o assunto. “Essa medida afeta a todos nós, sem exceção. De uma forma ou de outra, seguiremos pagando essa conta”, declarou ao apresentar o posicionamento da advocacia contra a renovação dos contratos atuais de pedágio no Paraná.


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