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Salários desiguais entre motoristas provocou TAC entre Ministério Público e Pérola do Oeste


sexta-feira, 23/janeiro/2015
Salários desiguais entre motoristas provocou TAC entre Ministério Público e Pérola do Oeste

Os salários desiguais entre motoristas que cumpriam cargas horárias maiores dentro da Perola do Oeste gerou um Termo de Ajuste de Conduta entre o Ministério Público do Trabalho e a empresa. O caso surgiu após a investigação de denúncias dos trabalhadores de que a concessionária de transporte urbano de Guarapuava não cumprir os acordos previstos na Convenção Coletiva. No documento, a empresa teve que corrigir as irregularidades e está veiculando uma campanha contra o trabalho infantil como forma de pagamento de indenização por dano moral coletivo.

Além dos ônibus, cartazes da campanha foram fixados nos terminais de maior movimento da cidade e dentro dos 65 veículos da frota. A campanha será veiculada durante seis meses, a contar a partir de dezembro de 2014, com revezamento das linhas que circularão com busdoor. Para a procuradora do Ministério Público do Trabalho, doutora, Claudia Honório, esse foi um caso específico e que deverá ser seguido pela empresa para não causar mais multas. “Isso decorre de uma investigação que se iniciou na empresa a partir de uma denúncia de que os motoristas seriam remunerados de modo desigual apesar de tempos de trabalhos diferentes”, argumentou.

Além do pagamento da indenização em forma de campanha publicitária, que será veiculada durante seis meses, o TAC prevê também o respeito aos acordos coletivos de trabalho e a proibição de firmar cláusulas que desconsiderem tempo de serviço prestado pelos funcionários e/ou instituam cláusulas com abusivo fator de diferenciação salarial.

Via Central Cultura


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