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Secretaria de Meio Ambiente define diretrizes para fiscalização ambiental no município


quarta-feira, 16/janeiro/2013
Secretaria de Meio Ambiente define diretrizes para fiscalização ambiental no município

O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Florestal de Guarapuava, Celso Alves de Araújo, se reuniu na manhã desta quarta-feira (16), com o departamento de fiscalização ambiental para definir as diretrizes da fiscalização e fazer a adequação das normas que serão aplicadas no município. “A fiscalização ambiental é o departamento que mais recebe denúncias dentro da secretaria de Meio Ambiente, então viemos discutir o que pode ser feito, quais serão nossas diretrizes e o que poderemos aproveitar dos projetos que estão em andamento”, explica o secretário.

Segundo o agente fiscal de meio ambiente, o departamento de fiscalização ambiental hoje cumpre apenas as demandas urgentes, pois a falta de equipamentos não permite que os trabalhos sejam desempenhados com eficiência. “Nós estávamos trabalhando quase sem condições de trabalho, porque não temos equipamentos. Precisamos de um decibelímetro para medir o nível de pressão sonora, um GPS, computador, que é básico, e de um veículo para podermos nos locomover”, explica Sérgio Oliveira dos Santos. De acordo com o secretário Celso Araújo, o departamento será estruturado para poder desenvolver suas atividades. “Nós não podemos permitir que atividades incompatíveis com determinadas zonas urbanas sejam aceitas e praticadas, por isso vamos estruturar o departamento de fiscalização ambiental para podermos acompanhar tudo o que acontece no perímetro urbano de Guarapuava”.

Hoje, as normas e diretrizes da fiscalização ambiental em Guarapuava estão embasadas nas Leis nº 024/2008 do Plano Diretor do município e na nº 007/2004 do Código de Postura do município, mas segundo o secretário de Meio Ambiente, a questão da fiscalização ambiental deve passar por reformulações. “Nós já estamos discutindo a possibilidade de criar um código municipal ambiental para podermos disciplinar a questão do uso e ocupação da área ambiental em Guarapuava”, declara o secretário.

Assessoria PMG


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