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Após invasão no Plenário, presidente da Câmara de Curitiba suspende votação do pacotaço

Servidores municipais contra o pacote de ajuste fiscal invadiram a Câmara por volta das 10h desta terça-feira (20). Votação foi suspensa pelo menos até segunda-feira (26).


terça-feira, 20/junho/2017
Após invasão no Plenário, presidente da Câmara de Curitiba suspende votação do pacotaço

O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Serginho do Posto (PSDB), decidiu suspender, nesta terça-feira (20), a sessão que votaria quatro projetos de lei do pacote de ajuste fiscal da prefeitura pelo menos até segunda-feira (26). A decisão foi anunciada horas depois da invasão de servidores municipais no Plenário da Câmara.

Os projetos tramitam em regime de urgência e já tinham sido colocados em pauta no dia 13 de junho, mas a sessão também foi suspensa após os servidores ocuparem o prédio da Câmara. Os servidores são contra as propostas. Por conta disso, a categoria está em greve desde o dia 12 e já fez várias manifestações em frente à Câmara.

Com o tumulto, quatro manifestantes se feriram, de acordo com os bombeiros. Além disso, uma pessoa foi presa.

Dos feridos, três foram atendidos no local e um foi encaminhado ao hospital com ferimentos moderados. Policiais usam cacetetes e spray de pimenta para conter manifestantes.

“Caí ali na escada, os caras me deram uma porretada na cabeça”, disse o servidor João Carlos Filla, que foi quem teve os ferimentos considerados moderados pelo Corpo de Bombeiros.

No fim da manhã, Serginho do Posto (PSDB) lamentou a situação.

Veja quais são as propostas que tramitam em regime de urgência:

  • Criação da Lei de Responsabilidade Fiscal do município
  • Renegociação de dívidas da prefeitura com credores
  • Congelamento do plano de carreira dos servidores
  • Mudanças no sistema previdenciário municipal
  • Entenda sobre o pacote de ajuste fiscal

    O pacote fiscal, conhecido como “pacotaço”, é formado por 12 propostas e é alvo de polêmica, uma vez que as mudanças, se aprovadas, devem afetar mais de 30 mil servidores que ainda trabalham e outros 16 mil aposentados e pensionistas.*Confira, abaixo, quais são os projetos.

    Segundo a prefeitura, as medidas do projeto de ajuste fiscal são necessárias para manter o equilíbrio nas contas públicas.

    Das 12 propostas, sete foram aprovadas apenas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Das sete, três ainda precisam ser analisadas por outras comissões, antes da apreciação em Plenário.

    Os quatro projetos, que vão para a votação em Plenário, já foram aprovados pela Comissão de Economia e pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

    Projetos com parecer favorável na Comissão de Legislação

    A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores já votou e aprovou sete projetos:

    1. O projeto de lei que altera a contribuição dos servidores no Instituto de Previdência do Município de Curitiba (IPMC)
    2. Leilão de dívidas públicas acima de R$ 200 mil
    3. Mudanças no Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
    4. A proposta que desvincula taxa de coleta de lixo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
    5. Cadastro Informativo Municipal (Cadin)
    6. Criação do Documento Eletrônico Certificado (DEC)
    7. O texto que altera o programa “Boa Nota Fiscal”

    Confira os assuntos abordados no Plano de Recuperação proposto pela Prefeitura de Curitiba

    1. Alteração na contribuição dos servidores no Instituto de Previdência do Município de Curitiba (IPMC)
    2. Criação de um regime de previdência complementar, com fixação de um limite para pagamento de aposentadorias e pensões que corresponde ao valor pago pelo Regime Geral de Previdência Social (teto do INSS);
    3. Leilão de dívidas públicas acima de R$ 200 mil;
    4. Criação do “Domicílio Eletrônico do Contribuinte” – uma espécie de certificação digital para o cidadão se relacionar com o Executivo;
    5. Criação de um “Cadastro Informativo Municipal” (Cadin Municipal) para identificar quem deve dinheiro ao Executivo;
    6. Alterações no Programa “Boa Nota Fiscal”, que será chamado de “Nota Curitibana” e passaria a premiar, em sorteios, o tomador de serviços e as empresas que utilizam a NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica);
    7. Desvinculação da taxa de coleta de lixo ao IPTU;
    8. Mudanças no ITBI com aumento da alíquota transmissão de bens imobiliários de 2,4% para 2,7% para imóveis financiados até R$ 300 mil;
    9. Alteração de alíquotas cobradas pelo município;
    10. Mudanças no plano de carreira e na data-base dos servidores municipais;
    11. Criação da Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal;
    12. Estabelecimento de uma nova meta fiscal – a proposta altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e admite um deficit orçamentário em 2017 de R$ 2,1 bilhões.

g1


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