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Fiscalização em postos lacra de bombas e resulta em prisão de empresário

Segundo o MP-PR, foram constatadas diversas irregularidades nos estabelecimentos


sexta-feira, 29/setembro/2017
Fiscalização em postos lacra de bombas e resulta em prisão de empresário
Uma fiscalização realizada pela Promotoria de Justiça de São João, no Sudoeste do Estado, constatou diversas irregularidades em postos de combustíveis nos municípios de São João e São Jorge do Oeste.

A ação recebeu suporte do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica e está inserida nas metas do Gecimac (Grupo Estadual de Combate às Irregularidades no Mercado de Abastecimento de Combustíveis).

Foram constatadas diversas irregularidades administrativas nos estabelecimentos, como problemas de documentação e mau estado de conservação nas bombas e equipamentos afins – bico de descarga com travamentos, mangueiras com desgastes, deformações e vazamentos. Por conta disso, algumas bombas foram lacradas até que as inconsistências sejam ajustadas.

Um empresário foi preso em flagrante pela prática de crime contra as relações de consumo e outro foi encaminhado para assinar termo circunstanciado, pela prática de crime ambiental de menor potencial ofensivo.

O trabalho foi supervisionado pelo Ministério Público do Paraná e teve a participação de representantes da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná, do Ipem/Inmetro, da Associação Brasileira de Combate a Fraudes de Combustíveis e da Polícia Militar.

Fonte: Catve.com


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