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Governador do Paraná sanciona lei que obriga presos pagarem pelo uso da tornozeleira eletrônica

O projeto foi proposto pelos deputados Marcio Pacheco (PPL) e Gilberto Ribeiro (PRB)


sábado, 02/dezembro/2017
Governador do Paraná sanciona lei que obriga presos pagarem pelo uso da tornozeleira eletrônica

O governador do Paraná Beto Richa sancionou a lei que obriga presos a pagar pelo uso da tornozeleira eletrônica, caso ganhem progressão de regime. De acordo com a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), atualmente o estado dispõe de 5,6 mil detentos usando o aparelho de localização. O projeto foi sancionado na terça-feira (28) e publicado no Diário Oficial no dia seguinte.

A iniciativa proposta pelos deputados Marcio Pacheco (PPL) e Gilberto Ribeiro (PRB) foi aprovada em outubro deste ano pela Alep. Os parlamentares argumentaram que a lei poderia gerar economia aos cofres do estado.

Um levantamento realizado por eles junto ao Departamento Penitenciário do Paraná (Depen) mostrou que cada preso custa atualmente R$ 3,2 mil mensais aos cofres estaduais. Desse montante, R$ 241,00 são repassados para manter as 5,6 mil tornozeleiras em uso hoje no estado.

Além dessas, o governo também pretende adquirir outras 6 mil tornozeleiras, como forma de ajudar a reduzir a superlotação das cadeias e penitenciárias do estado.

De acordo com o projeto, os presos que receberem o benefício da soltura com a tornozeleira deverão pagar os custos do equipamento e da manutenção antes que ele seja instalado. A lei ainda garante que quem for beneficiado com a lei da assistência judiciária ficará livre do pagamento.


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