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Justiça autoriza Angeloni abrir aos domingos em Maringá

A medida já está em vigor e a loja da rede abre já a partir deste dia 18 de junho


quarta-feira, 14/junho/2017
Justiça autoriza Angeloni abrir aos domingos em Maringá

O juiz do Trabalho Humberto Eduardo Schmitz concedeu tutela antecipada ao Supermercado Angeloni, autorizando a empresa a abrir aos domingos sua loja em Maringá, o que ocorrerá já a partir do dia 18 de junho. A loja passará a funcionar nesses dias das 9 às 22h.

Apesar da existência da Lei Federal nº 11603/2007 autorizando o funcionamento do comércio em geral aos domingos, uma convenção coletiva da categoria proibia a sua abertura na cidade nessas datas, com exceção de uma vez por mês. Assim sendo, o Angeloni recorreu ao judiciário para garantir a abertura da loja.

Na sentença, o juiz entendeu que “há nulidade das disposições convencionais concernentes à limitação do trabalho em domingos, por violação ao direito à livre iniciativa, garantido no art. 170, caput, inciso III e parágrafo único, da Constituição Federal, já que não houve renúncia ou transação por parte das empresas afetadas por tais previsões normativas.”

Com isso, a população de Maringá passará a ter acesso ao supermercado todos os dias da semana, pois, ampliado o atendimento, poderá suprir melhor suas necessidades. É importante ressaltar que ficam garantidos aos funcionários, por óbvio, todos os seus direitos assegurados por lei.

 


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