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Justiça proíbe diárias a vereadores e servidores da Câmara de Guaratuba

De acordo com o Ministério Público, as diárias eram injustificadamente caras, chegando a R$ 800, em alguns casos, e não tinham prestação de contas.


quarta-feira, 13/setembro/2017
Justiça proíbe diárias a vereadores e servidores da Câmara de Guaratuba

A Justiça proibiu a concessão de diárias para vereadores e servidores da Câmara de Guaratuba, no litoral do Paraná, conforme divulgou o Ministério Público (MP-PR) nesta terça-feira (12).

De acordo com o MP, as diárias eram injustificadamente caras, chegando a R$ 800, em alguns casos, e não tinham prestação de contas. Além disso, não incluíam as passagens, aéreas ou terrestres, que eram pagas à parte pela Câmara.

Ainda conforme a ação, os montantes gastos são “imorais e irrazoáveis, pois ao reverso de se constituírem em justo ressarcimento por despesas, as diárias fixadas nesses valores são meio de enriquecimento ilícito”.

Como parâmetro, o MP compara o valor de diárias pagas a um ministro e para um vereador de Guaratuba: enquanto o ministro recebeu R$ 581 por dia para uma viagem entre Brasília a Manaus, o vereador recebeu R$ 600 para ir e voltar para Curitiba.

Segundo a Promotoria, a decisão da Justiça reconheceu a desproporcionalidade dos valores pagos pela Câmara e que existe o perigo de dano de difícil reparação ao patrimônio público com o pagamento de diárias nos valores mencionados.

A Câmara de Guaratuba informou que ainda não tinha conhecimento da decisão até a tarde desta terça-feira.

g1


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