Superinformado Notícias
Facebook
Twitter
Instagram

Valor de multas por irregularidades na gestão pública sobe até 418%


terça-feira, 21/janeiro/2014
Valor de multas por irregularidades na gestão pública sobe até 418%

A partir deste ano, as multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aos gestores públicos que cometerem irregularidades na administração dos recursos estaduais, municipais ou de autarquias, serão 237,24% maiores. Conforme divulgado pelo TCE-PR, nesta terça-feira (21), com a correção dos valores, as multas vão variar de R$ 752,80 a R$ 3.764,00, dependendo da infração cometida. Até então, os valores estavam na faixa de R$ 138,23 a R$ 2.763,70. A estimativa do Tribunal é de que neste ano, sejam aplicados R$ 2 milhões em multas.

O reajuste foi implantado após votação e aprovação de um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), no fim de 2013. De acordo com o TCE-PR, os valores praticados no estado estavam defasados. Entre os 21 Tribunais de Contas do país, o paranaense ocupava a 19ª colocação no quesito valor absoluto das multas. Entre os estados da região Sul, o Paraná praticava os menores valores.

Ao se analisar os dados de 2012, segundo o TCE-PR, verificou-se que o valor médio das sanções foi de R$ 973,66. Este valor também representa a penúltima posição no ranking nacional. Apenas os Tribunais de Contas de Santa Catarina e de Roraima tiveram médias menores – R$ 871,44 e R$ 621,64 respectivamente.
As infrações que sofreram os maiores reajustes foram as que dizem respeito a atrasos na prestação de contas de convênios, o não encaminhamento de registro de admissão de pessoal, aposentadoria, reservas e pensões e a não divulgação de informações e documentos solicitados pelo Tribunal. E, por fim, a indicação indevida para cargos em comissão. Para todos estes casos, a multa ficou 418,81% mais pesada. De acordo com a infração, o gestor público poderá ser multado em 752,80 ou R$ 1.505,60.
Em 2013, o TCE-PR aplicou R$ 870,8 mil em multas. Nem todo este montante, porém, foi pago pelos gestores. Segundo o TCE-PR, 50,20% do devido foram pagos. O restante virou para dívida ativa e foi encaminhado para a Secretaria Estadual de Fazenda para execução administrativa ou judicial. Os valores arrecadados com as multas administrativas são destinados ao Fundo Especial do Controle Externo do Tribunal de Contas (FETC).
g1


Compartilhar
Compartilhe no Facebook
Compartilhe no Twitter
Compartilhe no Google Plus

Leia Também
Prefeitura de Ponta Grossa oferece 1,2 mil vagas em cursos profissionalizantes pelo Pronatec

Quase 500 toneladas de lixo são retiradas das praias do Paraná em um mês

Denúncia de maus tratos e abandono de animais pode ser feita pelo Portal da Prefeitura de Guaratuba

Suspeitos de tráfico de drogas são detidos em Guaratuba, no litoral do Paraná


Bernardo cumpre agenda em Guarapuava e região tratando de investimentos na Educação

Bernardo cumpre agenda em Guarapuava e região tratando de investimentos na Educação


Trem é atingido por deslizamento de terra na ligação entre Curitiba e o litoral do Paraná

Trem é atingido por deslizamento de terra na ligação entre Curitiba e o litoral do Paraná


Motorista que matou criança e invadiu casa em Guarapuava não tem CNH, diz PM

Motorista que matou criança e invadiu casa em Guarapuava não tem CNH, diz PM


Caminhão atropela duas crianças na calçada e invade casa em Guarapuava; menino de 4 anos morreu

Caminhão atropela duas crianças na calçada e invade casa em Guarapuava; menino de 4 anos morreu