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Denúncia revela indícios de esquema em obra do Tribunal de Contas do Paraná


quinta-feira, 26/março/2015
Denúncia revela indícios de esquema em obra do Tribunal de Contas do Paraná

Provas apontam para uma suposta articulação entre empresários e servidores em licitação alvo de investigação

Diego Ribeiro e Amanda Audi, Gazeta do Povo

Mensagens de texto, gravação em telefones celulares apreendidos e documentos apontam para uma suposta articulação entre empresários e servidores na licitação do prédio anexo do Tribunal de Contas (TC) do Paraná. Entre as provas apresentadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) à Justiça está uma conversa gravada pelo filho do proprietário da Sial Construções Civis Ltda, Pedro Henrique Rossi, em que ele pede, em uma reunião, para que um concorrente desista da licitação – ao fim, a Sial foi a vencedora. O rapaz usou o celular como gravador e registrou a reunião em 29 de janeiro. Ele deixou o arquivo no telefone apreendido.

Durante o encontro, Pedro tenta explicar como funcionaria o suposto esquema. Ele mostra que a Sial tem vantagens sobre as outras empresas, mesmo após a inabilitação, que ocorreria apenas em fevereiro. “Mas a gente volta. Por dois motivos também. Uma justificativa técnica, a gente tá acervado lá, foi meio [trecho não compreendido] um pouquinho mais do que o pedido e aí a gente vai atrás de diligências, de um arqueólogo, mostrar que realmente e também devido à boa vontade da comissão”. Arqueólogo seria um geólogo indicado pela Sial no lugar do engenheiro para se responsabilizar pela fundação da obra.

Em seguida, Pedro, sem citar nomes, tenta convencer seu concorrente a abandonar a licitação. “(…) eles pediram para vocês não entrarem com recurso, que vocês podem dificultar, atrapalhar, e aí o que vai acontecer, provavelmente vai inabilitar os três e aí a licitação não vai acontecer (…)”, avisa Pedro ao seu concorrente. “Eles” seria uma referência ao TC. A reportagem teve acesso à denúncia oferecida. Os advogados dos servidores do TC e dos executivos da Sial, por sua vez, alegam que as provas coletadas pelo Gaeco seriam nulas.

Torpedos

Uma série de torpedos, encontrados nos celulares apreendidos de Edenílso e Pedro Rossi, pai e filho, mostra como agiriam, então, junto aos servidores do TC. “Já derrubaram a Espaço Aberto, simplesmente por achar o preço muito baixo. Vou tentar derrubar a RAC, mais [sic] de qualquer forma, acho que facilitou bastante”, descreve Pedro, ao antever o que aconteceria. A RAC era a empresa com proposta mais vantajosa para administração pública na época, segundo o Gaeco.

Em outra mensagem de texto, Pedro pede ao concorrente para se encontrarem. Avisado da reunião marcada no dia 29 de janeiro com o empreiteiro rival, Edenílso envia o torpedo ao filho com algumas orientações. “Vai com cuidado! Diga que fomos procurado [sic] pelo tribunal, sem citar nomes e pediram pra gente conversar com ele, pois querem que agente [sic] faça! Ok? Me ligue depois da conversa??”. Todas as mensagens foram encontradas nos arquivos dos celulares.

A reunião

Já na sede da empresa RAC, Pedro começa a reunião de forma direta. Ele avisa que “pediram” para que seu concorrente não entrasse com recurso quando fosse desabilitado.

Então é questionado pelo interlocutor. “Essa informação, essa solicitação que vem de vocês é da presidência?”, pergunta o concorrente, que é testemunha do caso. Pedro diz, então. “Presidente. Presidência do Tribunal”, garantia.

O resultado da inabilitação da empresa RAC e das outras empresas seria divulgado somente no dia 10 de fevereiro, o que comprovaria a informação privilegiada que tinha Pedro.

Tanto esse áudio quanto as mensagens foram descobertos nas apreensões da operação Castelo de Cartas, desencadeada pelo Gaeco em 2014. Estavam nos arquivos dos telefones. Todo material foi periciado pelo Instituto de Criminalística que confirmou não haver qualquer adulteração. Durante a operação, o Gaeco apreendeu também 14 celulares, todos com informações que compuseram os indícios que formaram a denúncia.

Anotação

Outra apreensão apontada pela denúncia do Gaeco é a anotação encontrada no escritório de Pedro. Segundo a denúncia, o texto da anotação se referia a um pagamento para Luiz Bernardo Dias Costa, então coordenador-geral do TC. “2160,000 ÷ 10 ptos = 216.000 + 10% Aditivo! Luiz Bernardo! Coord. Geral!”. Ontem, o coordenador do Gaeco, Leonir Batisti, disse, que o valor da propina passaria dos R$ 2 milhões.

Advogados dizem que provas coletadas pelo Gaeco são ilícitas

Os advogados dos servidores do Tribunal de Contas (TC) e dos executivos da Sial alegam que as provas coletadas pelo Gaeco seriam nulas. Isso porque, segundo eles, as mensagens de voz, gravações e outros documentos que baseiam a denúncia tiveram uma mesma origem: as interceptações telefônicas que foram anuladas pela Justiça na metade do ano passado.

As gravações foram invalidadas pelo Tribunal de Justiça do Paraná porque teriam sido autorizadas “sem a devida fundamentação” pelo 1º Grau, com base em uma denúncia anônima. Conforme os advogados, foi a partir das escutas que o Gaeco justificou pedidos de busca e apreensão que resultaram nas demais provas.

“Não vou me manifestar sobre um caso com provas fundadas ilícitas pelo tribunal”, disse o advogado Edward de Carvalho, que defende Edenílso e Pedro Henrique Rossi, da Construtora Sial. “Todas as provas do Gaeco são ilícitas porque são consequência da interceptação”, disse Roberto Brzezinski, que defende Luiz Bernardo Dias Costa e Ângelo Bizinelli.

Alessi Brandão, advogada de Juliano Kintzel, disse que não iria se manifestar sobre o assunto “até que fosse sanada a questão da nulidade” das provas.

O TC, via assessoria de imprensa, informou que a licitação foi cancelada e que nenhum pagamento foi efetivado. Também afirma que a licitação não será retomada nos próximos dois anos.

Costa está afastado do cargo de coordenador-geral do TC desde o ano passado, mas continua recebendo salários de cerca de R$ 20 mil. Bizinelli deixou o cargo comissionado de diretor-geral do TC em dezembro e está aposentado.

Kintzel, servidor concursado, atualmente está lotado na inspetoria comandada por Artagão de Mattos Leão, presidente do TC na época dos fatos. Artagão, que voltou a ser conselheiro, responde a sindicância no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por causa da licitação.

A Sial continua tocando obras, inclusive a reforma do Palácio do Tribunal de Justiça, sob o valor de R$ 53,8 milhões.

A reportagem não conseguiu contato telefônico direto com os envolvidos, apenas com seus defensores. Artagão também não foi localizado.

Vencedora contrariou item do edital, diz Gaeco

A denúncia do MP aponta que a Sial também foi inabilitada, mas conseguiu voltar à concorrência, mesmo contrariando requisito do próprio edital. A estratégia, segundo o Gaeco, foi desclassificar todas as concorrentes em um primeiro momento. A Sial, no entanto, seria a única a voltar. O anúncio da desclassificação de todas ocorreu em 10 de fevereiro de 2014. A Sial foi a única a não ter um engenheiro civil como responsável pelas fundações e contenções. A empresa indicou um geólogo. Segundo o Gaeco, os servidores denunciados já haviam articulado a volta da Sial por ser a única empresa que teria aceitado pagar para vencer o processo. Embora contrariasse o edital, o TC alegou que questionou o Crea para saber se haveria problema ter um geólogo. Mas nenhum documento foi encontrado que comprovasse tal respaldo. Segundo a denúncia, as outras empresas, também desclassificadas, pediram igualdade e solicitaram diligência semelhante a feita supostamente ao Crea para validar suas condições. Porém, o presidente da Comissão Permanente de Licitação disse não ter obrigação em fazer o mesmo.


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