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Justiça determina o bloqueio preventivo de bens do deputado Alexandre Curi


quinta-feira, 19/março/2015
Justiça determina o bloqueio preventivo de bens do deputado Alexandre Curi

A Justiça estadual do Paraná autorizou, na última sexta-feira (13), o bloqueio de bens do deputadoAlexandre Curi (PMDB), do ex-diretor da Assembleia Abib Miguel (o Bibinho), do jornalista Fábio Campana, de sua editora Cabeza de Vaca, e de outras três pessoas, para garantir o ressarcimento dos cofres públicos caso se comprove a acusação de improbidade administrativa que pesa contra eles.

Entre 2005 e 2009, Campana venceu processos licitatórios na modalidade carta-convite para prestar serviços de publicidade para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). As licitações foram autorizadas por Bibinho e os pagamentos eram assinados por Curi, que ocupava o cargo de primeiro-secretário da Casa na época. Porém, como Campana era servidor da Assembleia – de onde se afastou só em 2013 –, não poderia ter participado da licitação.

Além disso, conforme o Ministério Público, o caráter do trabalho desenvolvido pelo jornalista era de mero enaltecimento dos deputados, e não de informar a população. Mesmo com o bloqueio de bens dos acusados, que incluem dinheiro e carros, o saldo não é suficiente para ressarcir os cofres públicos. O MP quer que eles devolvam dinheiro e paguem multas de R$ 1,3 milhão. A conta bancária de Curi, por exemplo, foi encontrada zerada.

Abusivo

Ao telejornal Paraná TV 2.ª edição, da RPC, o advogado de Campana considerou o bloqueio de bens abusivo e desnecessário e disse que vai recorrer da decisão. O deputado Curi disse que vai provar sua inocência, e o advogado de Bibinho preferiu não comentar a situação.

De acordo com a denúncia do Ministério Público (MP) proposta contra o deputado estadualNelson Justus (DEM) e mais 31 pessoas no mês passado, o parlamentar teria desviado mais de R$ 300 mil das contas de dois funcionários comissionados enquanto ocupava o cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, entre 2007 e 2010. Conforme o MP, César e Dóris Tozetto recebiam, cada um, R$ 10 mil por mês, mas nunca prestaram qualquer tipo de serviço na Casa ou para o deputado, ou seja, eram funcionários fantasmas.

A denúncia foi divulgada nesta quarta-feira (18) no telejornal ParanáTV, da RPC.

O envolvimento do casal no esquema só foi descoberto em 2009, quando os dois foram presos acusados de integrar uma quadrilha que fazia a extração ilegal de palmito no Litoral do Paraná. César e Dóris eram empregados de uma empresa que pertencia a José Ananias dos Santos, que já foi prefeito de Guaratuba e que também chegou a ser preso na época, apontado como chefe da quadrilha de exploração de palmito. Ananias, segundo o MP, integrava a base de apoio de Justus no Litoral.

A denúncia do MP aponta ainda que Justus tentou enganar a Polícia Federal falsificando portarias de transferências dos servidores da presidência para o gabinete dele, já que sabia que os funcionários do comando da Casa não poderiam ocupar cargos fora da sede da Assembleia. Uma das portarias foi publicada em 19 de dezembro de 2008, feriado estadual no Paraná. Outro documento é de 3 de junho, mas tem o mesmo número de uma portaria que tratava de assunto diferente. Assim, o MP identificou crime de falsidade ideológica praticado por Justus.

O Paraná TV tentou contato com José Ananias dos Santos e com o advogado de Justus. Mas eles não atenderam às ligações. (KB)

Gazeta do Povo


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