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Juizados Especiais do TJ-PR vão realizar intimações através do WhatsApp


quarta-feira, 20/setembro/2017
Juizados Especiais do TJ-PR vão realizar intimações através do WhatsApp

A partir deste mês, os juizados especiais do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) vão ter a possibilidade de realizar intimações utilizando a uma das principais ferramentas de comunicação instantânea da atualidade, o aplicativo WhatsApp. A iniciativa é da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que tem entre suas atribuições a supervisão do Sistema de Juizados Especiais. Por meio do aplicativo, os servidores poderão encaminhar intimações nos casos de cumprimento de despacho, levantamento de alvará, comparecimento em audiências, pagamento de custas processuais, cumprimento de sentenças, entre outros.

Na semana passada, foi oficializada a entrega de aparelhos celulares a servidores das Secretarias dos Juizados Especiais de Curitiba e Região Metropolitana para a efetivação da medida. As demais Comarcas do Estado também receberão aparelhos, o que vai totalizar 195 celulares para o serviço.

De acordo com informações do TJ-PR, a proposta é facilitar a comunicação com as partes, já que a informação chegará de maneira instantânea e ficará arquivada no aparelho. No entanto, o serviço só será utilizado quando a parte for devidamente informada do funcionamento da ferramenta e preencher um termo de adesão, autorizando o envio de intimações por esse meio.

“A medida irá gerar diversos benefícios para a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional, eis que a utilização de cartas será reduzida e servidores poderão ser liberados para a realização de demais atividades nas unidades. Outra vantagem da utilização do aplicativo é que o conteúdo da intimação também ficará sempre no celular, ao alcance das partes, evitando assim o extravio de documentos”, informou o TJ-PR.

Para a implantação do procedimento, foi levado em consideração a segurança do aplicativo. Pesquisas realizadas em tribunais que já aderiram a essa tecnologia certificaram a segurança do app, que marca as mensagens com informações acerca do horário de envio, recebimento e leitura. Outro ponto levado em consideração diz respeito a economia processual.

“Um dos objetivos com a implantação dessa ferramenta é fazer mais com menos dinheiro, que é uma das metas da Presidência, e essa iniciativa da Desembargadora Lidia Maejima vem justamente ao encontro disso”, disse o presidente do TJ-PR, Desembargador Renato Braga Bettega.


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