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Mulher tem número do celular anunciado em site de prostitutas

Ela entrou na justiça e conseguiu indenização; veja o valor


quinta-feira, 16/março/2017
Mulher tem número do celular anunciado em site de prostitutas

Uma mulher de Criciúma, Santa Catarina, receberá indenização de um site de acompanhantes que divulgou indevidamente seu número de telefone. A 1ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença de R$ 15 mil de danos morais a mulher.

Em 2011, ela começou a receber ligações com pedido de informações sobre programas sexuais. Assim, teve ciência da publicação e da utilização equivocada do número do seu telefone. Mesmo após protestar junto aos responsáveis pelo endereço eletrônico, a mulher não obteve êxito na retirada do conteúdo.

Assim, recorreu ao Judiciário e obteve liminar para a suspensão, bem como informações acerca do anunciante, com fixação de multa diária por descumprimento. Com a sentença, houve apelação do site, que alegou ter sido o fato culpa de terceiros. A autora, ao seu turno, pediu a majoração do valor arbitrado pelos danos morais. O desembargador Raulino Jacó Brüning, relator da apelação, posicionou-se pela manutenção dos termos da sentença, no qual foi destacada a responsabilidade do sítio virtual promover a triagem prévia do conteúdo disponibilizado pelo interessado.

Ele enfatizou, ainda, que a autora provou os seus direitos e que deve ser indenizada pelos constrangimentos e incômodos sofridos. O valor dos danos morais, contudo, foi mantido no patamar estabelecido.

“Na espécie, é inegável o constrangimento da vítima, (…), em ter que atender ligações inapropriadas, no que tange o tipo de serviço buscado. Ainda, a empresa ré agiu com negligência, ao não verificar os detalhes e a veracidade da referida publicação, com o propósito de não incorrer em erro como o noticiado nestes autos”, concluiu Brüning.

A decisão foi unânime.

 

Via cgn


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